Última atualização: 21 de agosto de 2024

Manual de Marcas

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

Regulamentado pela Portaria INPI/PR nº 8/2022, o Manual de Marcas recebe atualizações periódicas, promovidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD. Tais atualizações, realizadas de forma contínua desde agosto de 2024, são resultado do aperfeiçoamento dos procedimentos existentes e da inclusão de novas diretrizes referentes ao registro de marca. Sua última atualização ocorreu em 21 de agosto de 2024. O detalhamento das alterações pode ser conferido na página de Atualizações.

Também é possível acessar o Manual de Marcas no formato PDF.

1. Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.

2. O que é marca

Definição, tipos de sinais marcários, princípios legais que regem o direito de marcas e modalidades de busca.

3. Como formular pedido de registro ou petição de marca

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.

4. Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.

5. Exame substantivo

Diretrizes para a análise da registrabilidade do sinal marcário, exame de oposições, verificação de documentos obrigatórios, correção de dados, prazos e decisões aplicáveis.

6. Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção, expedição do certificado e procedimento de caducidade.

7. Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.

8. Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de marca, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.

9. Anotações e alterações diversas

Modificações na marca ou na especificação de produtos e serviços, alterações de nome ou endereço do titular e anotações de limitações, ônus e alto renome.

10. Outros serviços

Consultas às comissões de classificação, solicitação de certidões, cópias de documentos e retificação de dados.

11. Protocolo de Madri

Orientações e informações sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Modelos

Referências

Atualizações